PCP entregou contas de 2006 <br>no Tribunal Constitucional
Na sequência da entrega no Tribunal Constitucional das contas relativas a 2006, a Comissão Administrativa e Financeira do Partido Comunista Português emitiu uma nota cujo conteúdo transcrevemos na integra.
«O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2006 no passado dia 29 de Maio no Tribunal Constitucional, cumprindo a Lei do Financiamento dos Partido Políticos e Campanhas Eleitorais e o plano oficial de contabilidade, com a necessária adequação à especificidade partidária.
Quanto a esta Lei do Financiamento atendendo ao seu profundo carácter antidemocrático e constituindo uma ilegítima ingerência na vida partidária, reafirma-se a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela sua revogação.
Com as contas, que integram os resultados do ano, foi entregue o parecer da Comissão Central de Controlo, o inventário anual do Património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada do património imobiliário de sua propriedade, a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de Fundos, a lista discriminada das receitas e despesas decorrentes das iniciativas especiais de angariação de Fundos, lista com receitas decorrentes do produto de actividade de angariação de Fundos com a identificação do tipo de actividade e data de realização, lista de donativos, lista das acções de propaganda política e respectivos meios e extractos bancários.
As contas confirmam que o financiamento do PCP assenta no fundamental nas receitas próprias, resultantes do seu funcionamento orgânico e da acção e iniciativa dos seus militantes, constituindo 89,4% do total das receitas, cujo volume foi de 11 846 904,99 €.
A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 10,6%.
As características das receitas partidárias constituem um elemento determinante para a manutenção do carácter de classe do Partido e da sua independência política e ideológica.
As diferentes rubricas das receitas têm o seguinte peso relativo nas receitas globais:
• Quotizações e contribuições de membros do Partido - 3 009 470,90 € - (25,4%)
• Iniciativas de angariação de fundos - 4 041 199,26 € - (34,1%)
• Contribuição de eleitos - 2 306 976,31 € - (19,5%)
• Outras receitas - 2 489 258,52 € - (21%)
No que respeita às despesas, cujo valor global é de 12 556 898,59 €, o peso relativo de cada uma das rubricas é o seguinte:
• Custo com pessoal - 4 767 156,70 € - (38%)
• Fornecimentos e serviços externos - 3 660 480,90 € - (29,1%)
• Custos com as iniciativas de angariação de Fundos - 3 641 351,54 € - (29%)
• Impostos - 29 604,26 € - (0, 2%)
• Amortizações - 160 546,89 € - (1,3%)
• Outras despesas - 297 758,30 € - (2,4%)
O resultado líquido global no ano de 2006 cifrou-se em - 709 993,60 €.
Este resultado tem origem na situação excepcional de regularização contabilística de uma despesa elevada de IVA não restituído ao Partido que agravou de forma significativa o défice.
À semelhança de anos anteriores, as contas partidárias mantiveram um resultado negativo, pese embora o esforço realizado pela generalidade das organizações e militantes do Partido que urge intensificar em 2007 no quadro da acção de reforço do Partido “Consolidar, Crescer, Avançar!”.»
Quanto a esta Lei do Financiamento atendendo ao seu profundo carácter antidemocrático e constituindo uma ilegítima ingerência na vida partidária, reafirma-se a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela sua revogação.
Com as contas, que integram os resultados do ano, foi entregue o parecer da Comissão Central de Controlo, o inventário anual do Património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada do património imobiliário de sua propriedade, a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de Fundos, a lista discriminada das receitas e despesas decorrentes das iniciativas especiais de angariação de Fundos, lista com receitas decorrentes do produto de actividade de angariação de Fundos com a identificação do tipo de actividade e data de realização, lista de donativos, lista das acções de propaganda política e respectivos meios e extractos bancários.
As contas confirmam que o financiamento do PCP assenta no fundamental nas receitas próprias, resultantes do seu funcionamento orgânico e da acção e iniciativa dos seus militantes, constituindo 89,4% do total das receitas, cujo volume foi de 11 846 904,99 €.
A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 10,6%.
As características das receitas partidárias constituem um elemento determinante para a manutenção do carácter de classe do Partido e da sua independência política e ideológica.
As diferentes rubricas das receitas têm o seguinte peso relativo nas receitas globais:
• Quotizações e contribuições de membros do Partido - 3 009 470,90 € - (25,4%)
• Iniciativas de angariação de fundos - 4 041 199,26 € - (34,1%)
• Contribuição de eleitos - 2 306 976,31 € - (19,5%)
• Outras receitas - 2 489 258,52 € - (21%)
No que respeita às despesas, cujo valor global é de 12 556 898,59 €, o peso relativo de cada uma das rubricas é o seguinte:
• Custo com pessoal - 4 767 156,70 € - (38%)
• Fornecimentos e serviços externos - 3 660 480,90 € - (29,1%)
• Custos com as iniciativas de angariação de Fundos - 3 641 351,54 € - (29%)
• Impostos - 29 604,26 € - (0, 2%)
• Amortizações - 160 546,89 € - (1,3%)
• Outras despesas - 297 758,30 € - (2,4%)
O resultado líquido global no ano de 2006 cifrou-se em - 709 993,60 €.
Este resultado tem origem na situação excepcional de regularização contabilística de uma despesa elevada de IVA não restituído ao Partido que agravou de forma significativa o défice.
À semelhança de anos anteriores, as contas partidárias mantiveram um resultado negativo, pese embora o esforço realizado pela generalidade das organizações e militantes do Partido que urge intensificar em 2007 no quadro da acção de reforço do Partido “Consolidar, Crescer, Avançar!”.»
